Fonte: Ministério da Previdência Social

Da Redação (Brasília) – Sistema para cálculo das contribuições dos empregados domésticos – o SALWEB – já está disponível. O programa permite gerar a Guia da Previdência Social (GPS), além de calcular os acréscimos no caso de pagamentos em atraso. O SALWEB está disponível nas páginas da Receita Federal e da Previdência Social na internet.

Por meio do programa, por exemplo, é possível gerar a GPS para o pagamento da competência de julho que vence nesta sexta-feira (7). A Lei Complementar nº 150/2015 alterou o vencimento da contribuição previdenciária dos empregados domésticos para o dia 7 de cada mês. Quando  a data coincide com sábados, domingos e feriados é transferida para o próximo dia útil. Sobre o valor das contribuições atrasadas incide multa de  0,33%, por dia de atraso.

Está prevista para outubro próximo a alteração da alíquota de contribuição do empregador que passará de 12% para 8%. Até lá, continua valendo a alíquota atualmente em vigor de 12% para o empregador. Para os trabalhadores, o percentual varia de acordo com a Tabela de Contribuição Mensal e começa em 8% para quem ganha até R$ 1.399,12.

O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600.